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Lesões da Voz e o INSS
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Buraco Verde (06/04/91 a 31/12/93)



Entre 06/04/91 e 31/12/93, a legislação estabelecia que o salário de benefício (média dos salários de contribuição atualizados que servem de base para cálculo da Renda Mensal Inicial) não poderia ser superior ao limite máximo do salário de contribuição no início do Benefício.

Assim, se o salário de benefício tivesse como resultado um valor acima do limite do salário de contribuição, o INSS calculava a RMI tendo como base o referido limite e não, o salário de benefício.

Essa revisão, portanto, procura refazer o recálculo das rendas mensais iniciais (RMI) em Benefícios cuja a data de início (DIB) esteja entre 06/04/91 e 31/12/93.

Embora a própria legislação tenha corrigido esse erro, possibilitando a referida revisão dos Benefícios, muitas pessoas recebem o valor errado.

Essa revisão pode ser cumulada com a revisão do IRSM.


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