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PERDERAM A MINHA BAGAGEM

09-01-2019

Publicado no Portal GCN de Franca.

Escrito por: Escrito por Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito.


PERDERAM A MINHA BAGAGEM

 

O descanso das férias pode transformar-se em aborrecimento quando as companhias aéreas não localizam a bagagem. O que fazer se elas forem extraviadas? Quais os direitos do passageiro? A primeira coisa a ser feita é uma comunicação à companhia aérea (de preferência por escrito, por meio do RIB – Relatório de Irregularidade de Bagagem), ainda no aeroporto. Caso a comunicação não seja feita imediatamente, há o prazo de até 7 dias após o desembarque para fazê-la. Porém, quanto mais demorar a reclamar, a chance de ser indenizado diminui. Outra alternativa é documentar-se enviando um e-mail para o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da companhia. O Boletim de Ocorrência também é válido. É importante ter em mente que se a empresa não entregar a bagagem imediatamente, o passageiro pode exigir uma compensação financeira para comprar itens de primeira necessidade, devendo ser guardados todos os comprovantes. Se a bagagem for entregue com atraso superior a 72 horas do desembarque, há direito a compensação financeira maior. Localizada a bagagem, é obrigação da empresa encaminhá-la no endereço de conveniência do passageiro. De qualquer maneira, localizadas (ou não) as malas, é cabível indenização pelos danos morais e materiais. Quando não for encontrada, as empresas aéreas vão oferecer indenização de acordo com o peso da mala registrado no check-in. Mas o valor pode estar abaixo da realidade. Nesse caso, é importante demonstrar os bens que foram perdidos, podendo ingressar na justiça caso discorde da quantia oferecida. Além da compensação financeira pelos bens, cabe a indenização por danos morais que pode variar, de acordo com o conteúdo da mala, tipo de viagem (férias, Lua de Mel, Negócios, etc.) e outros detalhes. O mesmo raciocínio é válido quando se trata de companhias de ônibus. Em caso de dúvida, não deixe de consultar um advogado de sua confiança.

(Escrito por Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito).