Sólida infra-estrutura e advogados especializados na área previdenciária.
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ARTIGOS PUBLICADOS

DIA DO ENFERMO

14-01-2019

Publicado no Portal GCN de Franca.

Escrito por: Escrito por Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito.


14 de JANEIRO | DIA DO ENFERMO
 
Quem quer ficar doente? Em regra, ninguém, mas isso pode acontecer com qualquer um. O enfermo tem inúmeros direitos. No caso de idoso, por exemplo, este tem direito de ser acompanhado em consultas e internações médicas. Quando se tratar de segurado do INSS, poderá ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, dependendo do grau e extensão da incapacidade para o trabalho ou das atividades habituais. Em regra, o auxílio-doença é pago para quem se encontra total e temporariamente incapacitado. Isso quer dizer que embora não tenha condições de trabalhar, daqui a algum tempo poderá voltar ao serviço. Já a aposentadoria por invalidez presume uma incapacidade total e permanente, ou seja, em tese não conseguirá trabalhar nunca mais. Vale lembrar que quando o enfermo não for contribuinte da Previdência Social, mesmo assim poderá ter direito a uma ajuda do INSS, no valor de um salário mínimo, quando a renda familiar for baixa ou insuficiente. Mas não são apenas benefícios do INSS que o enfermo tem direito. A saúde é direito de todos, conforme está na Constituição Federal. Isso quer dizer que para ter acesso a consultas e tratamentos médicos pela Rede Pública, por exemplo, é desnecessário qualquer tipo de pagamento de taxas ou impostos. E não importa a condição social: tanto faz ser um milionário ou um pedidor de esmolas. Todos serão igualmente tratados no SUS (Sistema Único de Saúde). Tal tratamento igualitário é válido também para o fornecimento de medicamentos, insumos, próteses e órteses. Em outras palavras, não adianta o governo dar o médico, é preciso também que forneça a medicação necessária para que a pessoa tenha saúde. Caso contrário, a saúde não será para todos e sim para quem tem dinheiro para comprar remédio. Quem não consegue a medicação gratuitamente pelo Município, Estado ou União, pode ingressar na Justiça para fazer valer o seu direito.
 
Em caso de dúvida, não deixe de consultar um advogado de sua confiança.
 
(Escrito por Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito).