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ARTIGOS PUBLICADOS

DIA DO CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR

16-01-2019

Publicado no Portal GCN de Franca.

Escrito por: Escrito por Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito.


16 de JANEIRO | DIA DO CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR

A condição de labor dos cortadores de cana de açúcar produz efeitos terríveis na saúde desses trabalhadores rurais. Durante o corte manual, eles ficam expostos a diversos riscos para a saúde, como: riscos físicos – condições climáticas (temperaturas elevadas, radiação solar, chuva), ruídos emitidos pelos veículos; riscos químicos – gases e material particulado da queima da cana, do solo e resíduos de pesticidas; riscos biológicos – animais peçonhentos; riscos de acidentes: traumas e de incêndio; riscos ergonômicos – posturas e movimentos repetitivos, sobrecarga física e riscos psíquicos impostos pelo ritmo de trabalho, exigência de constante atenção, concentração e falta de pausas regulares. Portanto, quem trabalha em tal atividade, além de ter o direito a um adicional em seu salário, passa a ter direito também, reconhecido pela Justiça, de se aposentar com menos tempo. Em outras palavras, o empregador deve pagar um adicional de insalubridade para o cortador de cana. Por sua vez, independentemente de qualquer remuneração extra, o INSS deve conceder uma aposentadoria diferenciada (chamada de ESPECIAL) para quem trabalhou por 25 anos no corte de cana. Quando o segurado não trabalhou todo o período no corte, passa a ter direito a majorar o tempo, permitindo a antecipação da aposentadoria. Por serem trabalhadores rurais, caso queiram aposentar por idade, há uma redução em 5 anos. Dessa maneira, homens aposentam com 60 anos de idade e mulheres com 55. Quem adquiriu algum problema de saúde no trabalho, pode ter direito a benefícios por incapacidade do INSS, como a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, sem prejuízo a eventual indenização em que o empregador deverá pagar. Isso vale também quando se tratar de incapacidade parcial (como uma bursite ou perda auditiva, por exemplo). Quer dizer que mesmo que o segurado possa trabalhar, poderá receber o auxílio-acidente da Previdência Social. Pode, ainda, ser indenizado pelo empregador responsável pela lesão.

Parabéns aos cortadores de cana pelo seu dia.

Em caso de dúvida, não deixe de consultar um advogado de sua confiança.

(Escrito por Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito).