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CORONAVÍRUS E O DIREITO

29-03-2020

Publicado no Portal GCN de Franca.

Escrito por: Escrito por Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito.


Comércio, indústria e prestadores de serviços com as portas fechadas. Funcionando apenas o essencial, como farmácias, bancos, supermercados, postos de combustíveis e congêneres. Contudo, alguns direitos acabam sendo desrespeitados nesse período. Pessoas precisam fazer perícia no INSS; contratos estão sendo descumpridos, pensões alimentícias estão deixando de ser pagas, empregados e empregadores não sabem o que fazer, etc.

Apesar das portas fechadas para atendimento ao público, a Justiça suspendeu os prazos até o final do mês de abril – mas não deixou de funcionar. O INSS também fechou as portas para atendimento dos segurados, mas não paralisou as atividades. Tudo passa a ser feito pela internet... Até perícia! É isso mesmo. Só que agora, não é examinado pessoalmente o cidadão. A análise é feita com base na documentação que é escaneada e enviada para a Previdência Social, através do aplicativo “Meu INSS”.

Em alguns lugares, o trabalho está sendo feito remotamente, em casa (no estilo conhecido como home office). Nosso escritório, por exemplo, assim como tantos outros de advocacia, buscando proteger clientes e colaboradores, adotou esta forma de trabalho. Como os processos são eletrônicos, os advogados conseguem protocolar e fazer pedidos (tanto na Justiça, como no próprio INSS).

Com relação ao atendimento, para eventual consulta, cada escritório tem adotado um meio. As redes sociais passam a ser facilitadores nesse sentido. Telefone, e-mail, Facebook, Instagram, Whatsapp, Skype, são algumas das ferramentas que estão sendo adotadas neste momento para comunicação entre advogados e clientes. Portanto, quem tiver algum problema jurídico neste período, não deve deixar de entrar em contato com o advogado de sua confiança. Se o escritório dele estiver fechado, entre na internet e descubra como contatá-lo. Com certeza, encontrará os meios adequados.