ARTIGOS PUBLICADOS

CABO DE GUERRA

26-04-2020

Publicado no Portal GCN de Franca.

Escrito por: Escrito por: Escrito por Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito.


Congresso e Presidente não se alinham e o prejuízo é da população, causando insegurança geral. Cada vez que se abre o jornal, acessa a internet, liga o rádio ou a TV, por exemplo, uma notícia nova. O que estava valendo em um dia, no dia seguinte já não está mais funcionando.

Óbvio que “conchavos” e “toma lá, dá cá” que fazem ou faziam parte da política brasileira não pode ser admitido, pois, no passado, gerou diversos escândalos (a exemplo do caso PC Farias, da Pasta Rosa, dos Anões do Congresso, da Fraude no Painel das Votações do Congresso, do Mensalão, da Máfia dos Sanguessugas, do Petrolão, da Operação Lava Jato, etc).

Estamos vivenciando um grave momento no país (e no mundo) e, tanto o governo como a oposição ficam de picuinhas. A Constituição Federal diz que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Porém, tem-se a impressão que não é bem assim. Atualmente, parece que um quer se sobrepor ao outro. O Supremo Tribunal Federal, às vezes acaba por decidir os rumos do país (mais do que o Presidente da República e o Congresso Nacional), criando interpretações diversas para as normas brasileiras e, não raramente, mudando de postura. Por outro lado, o Chefe do Poder Executivo traz muitas desastrosas falas e posturas, desviando o foco de coisas importantes. Por outro lado, a Câmara dos Deputados e o Senado mostram-se insensíveis ao sentimento do povo que os elegeu deixando de votar leis ou criando aquelas que lhes interessa. É verdadeiro cabo de guerra entre os Poderes, com três pontas, onde cada poder quer puxar para seu lado. E, nisso, o Brasil, amarrado no meio, não sai do lugar.

Nesta última semana, a polêmica MP nº 905/2019 (Carteira Verde Amarela), foi revogada pelo Presidente, que viu que o Congresso não votou em tempo hábil. No entanto, ela vigorou entre 11/11/2019 a 20/04/2020. Houve trabalhadores que foram contratados com base na referida Medida Provisória. E como fica agora, que ela perdeu a validade?

Mesmo que tais regras não valham mais a partir de 20/04/2020 para a população em geral, para estes indivíduos que foram contratados pela referida norma, os efeitos continuam se perpetrando até que este empregado seja demitido.

De outra sorte, o Presidente Bolsonaro já destacou que vai editar Nova MP, com os pontos principais da anterior. Se não for aprovada, teremos regras indo e vindo, outra vez. Em suma, mais insegurança.

E, no meio de toda essa confusão, tirando e (re)colocando direitos, a figura de um advogado especialista se torna imprescindível. Tanto de forma consultiva (para tentar prevenir futuros problemas), como para resolver conflitos (que podem surgir de tais alterações legais). O ideal, portanto, é procurar a ajuda de um advogado, de sua confiança, sempre que necessário.