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REVISÃO DA VIDA TODA

12-05-2020

Site Bachur e Vieira Advogados

Escrito por: Escrito por Tiago Faggioni Bachur. Advogado e Professor especialista em Direito.


"Juizado Especial Federal de Franca concede REVISÃO DA VIDA TODA"

 

Inconformada com o valor de sua aposentadoria, a segurada NFA, aposentada por idade desde 21/12/2016, procurou os Drs. TIAGO BACHUR e FABRÍCIO VIEIRA, do Escritório Bachur e Vieira Advogados, para ver se havia algum erro no cálculo do benefício e se havia chance de melhorar. Inicialmente, foi atendida pelo Dr. Fabrício Vieira, que identificou a possibilidade de Revisão de sua aposentadoria.

A Drª NARA TASSIANE DE PAULA, advogada da equipe BACHUR e VIEIRA Advogados foi quem brilhantemente conduziu o processo, verificando a possibilidade de REVISÃO DA VIDA TODA. A ação foi distribuída em 17/07/2019 no Juizado Especial Federal de Franca (processo nº 0002554-77.2019.4.03.6318) e a sentença foi publicada no último dia 30/04/2020.

Conforme explica o Dr. TIAGO BACHUR, “A Revisão da Vida Toda foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça e busca colocar no cálculo os MAIORES SALÁRIOS de CONTRIBUIÇÃO de TODO o PERÍODO – ou seja, da vida toda do trabalhador. O INSS, quando faz o cálculo da aposentadoria, só coloca os salários depois do Plano Real (julho de 1994 em diante) e, quase sempre, coloca um divisor mínimo no Cálculo (o que reduz o valor do benefício drasticamente). Alguns trabalhadores, como no caso da nossa cliente, podem ter tido bons salários em outras moedas e em outras épocas e que foram deixados de lado pelo INSS. Assim, se colocados na conta, o benefício pode aumentar significativamente, além de dar direito ao recebimento das diferenças que ficaram para trás.”

De acordo com a decisão, proferida pela Juíza Federal Drª. Tathiane Menezes da Rocha Pinto, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) foi CONDENADO a efetuar a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por idade da parte autora, para incluir no período básico de cálculo os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, observando-se as regras previstas na lei. Além disso, o INSS foi TAMBÉM CONDENADO ao pagamento das diferenças das parcelas do benefício do previdenciário, observada a prescrição quinquenal.

A Juíza Federal determinou que o valor das prestações atrasadas deverá ser corrigido monetariamente através da aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, a partir do vencimento de cada prestação, devendo incidir também juros moratórios sobre o valor dessas prestações, a contar da citação do INSS, devendo ser observados os juros aplicados às cadernetas de poupança, tal como estipulado pela legislação. A Previdência Social ainda pode recorrer da decisão.

A Drª. NARA TASSIANE DE PAULA, advogada membro da Equipe BACHUR e VIEIRA Advogados e responsável pela condução do processo ressalta:

“Conseguimos tirar do cálculo dela o redutor (divisor mínimo) e colocar os bons salários que ela teve em outras épocas. A segurada, que é idosa, vai ter um aumento na aposentadoria de aproximadamente 50%, além de receber as diferenças dos últimos 5 anos, o que equivale a quase R$ 30.000,00”.

O Dr. Tiago Bachur completa:

“Infelizmente, nem sempre o INSS e seus servidores estão corretamente aparelhados para reconhecer e dar o melhor benefício que o segurado tem direito (e que aliás, é obrigação daquele Instituto). Nem todo mundo conhece os seus direitos e acaba deixando de lado. Como este tipo de revisão permite receber também as diferenças dos últimos 5 anos, quem se aposentou a partir de 1999, pode estar perdendo dinheiro. Assim, não perder tempo é o melhor caminho”.