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PODE TRABALHAR?

20-06-2020

Publicado no Portal GCN de Franca.

Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Advogado e Professor especialista em Direito.


Trabalhadores da área da saúde (como médicos, dentistas, enfermeiros, etc), mecânicos, eletricistas, sapateiros ... Enfim, quem trabalha em atividade insalubre, isto é, nociva ou prejudicial à saúde ou integridade física está se perguntando se pode ou não continuar trabalhando depois de aposentados, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05 de junho, pois o INSS cogita realizar um “PENTE FINO” para cortar esses benefícios. A melhor resposta é DEPENDE.
 
Por maioria de votos (7x4), o STF decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento daquele benefício se continuar ou voltar a trabalhar em atividade especial. Não há impedimento para exercer outra atividade, desde que esta outra atividade não seja especial. Quem se aposentou por tempo de contribuição, com a consideração do tempo especial, também pode continuar trabalhando normalmente. Portanto, o problema fica com quem se aposentou com a aposentadoria especial.
 
Deste modo, por exemplo, da forma como ficou decidido, se o dentista aposentar com a aposentadoria especial, não pode ser dentista? Na verdade, não é bem assim. Há possibilidade, dentro da própria lei, do profissional que se aposentou com a dita aposentadoria continuar seu labor. Uma delas está relacionada ao conceito da aposentadoria especial. A atividade especial é aquela em que o segurado fica exposto de forma habitual e permanente a agentes nocivos ou prejudiciais à saúde ou integridade física. Se a exposição for ocasional e/ou intermitente, há o agente nocivo, mas não é atividade especial. Exemplificando: se o dentista passar a atender seus pacientes esporadicamente, estará exposto a agentes nocivos (mas não de forma habitual e permanente), não sendo pois considerada como atividade especial.
 
Existem inúmeras outras situações em que o segurado poderá trabalhar sem problema algum. O ideal é conversar com um advogado especialista da área, no caso de dúvida, para evitar problemas no futuro.
 
Em caso de dúvida, procure sempre um advogado da sua confiança.