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GOLPE NOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

27-07-2020

Portal Bachur e Vieira Advogados

Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Advogado e Professor especialista em Direito.


Nesta época de Pandemia, quem recebe benefício do INSS deve ficar atento aos velhos e novos golpes que estão acontecendo. 

Um dos principais golpes que (re)aparece é de empréstimos consignados que não foram contratados pelo cidadão. 

Há casos em que o dinheiro emprestado simplesmente “aparece” na conta, sem que o beneficiário sequer saiba de qualquer tipo de contratação. Muitas vezes, o aposentado ou pensionista pensa que é parcela de décimo terceiro ou atrasados, por exemplo, e acaba gastando. Só descobre nos meses seguintes, quando o benefício vem reduzido e o dinheiro já foi gasto. 

Outra armadilha que tem se repetido está ocorrendo quando bancos ou financeiras ligam para o beneficiário do INSS e dizem que há um dinheiro ou cartão “disponibilizado” pela Previdência Social para ele. Não falam que este dinheiro ou cartão “disponibilizado” é, na verdade, um empréstimo. Da mesma forma, o indivíduo acaba sendo levado a crer que é algo que o INSS lhe devia, mas só percebe que caiu em uma “arapuca” nos meses seguintes, ao ver que a aposentadoria está com o empréstimo descontado. 

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é dever da instituição financeira informar claramente que se trata de um empréstimo, quais as taxas de juros, forma e tempo de pagamento, bem como todos os fatos – além de fornecer cópia do respectivo contrato. Se isso não ocorre, há crime e o dever de reparar todos os danos. Além do ressarcimento daquilo que foi indevidamente descontado e do desfazimento do “negócio”, cabe danos morais. 

Muitas empresas só mudam de postura, quando começa a “doer no bolso” delas. Por isso, quem passou por qualquer fato semelhante, deve procurar a ajuda de um advogado de sua confiança, para a propositura da respectiva ação, pois além de fazer valer o seu direito, fará com que haja a punição da financeira desleal e antiética e o desestímulo para que tal empresa não faça mais o mesmo com outras pessoas. 

Em caso de dúvida, procure sempre um advogado da sua confiança.