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Armadilhas e Golpes por Empréstimos

14-09-2020

Revista Qualitá Franca

Escrito por: Bachur e Vieira


Pagar dívida, não é fácil. Pior é quando você não fez o empréstimo, mas ele está sendo descontado do seu benefício previdenciário.

Pois é… Algumas pessoas estão tendo esta inconveniente surpresa!

Determinados bancos e financeiras tem se utilizado de um esquema que causa prejuízo, principalmente a aposentados e pensionistas.

Sem que a pessoa tenha contratado, o valor é disponibilizado na conta bancária e, no mês seguinte, começa o desconto no benefício pago pelo INSS.

Há relatos de pessoas que chegam a receber telefonemas desses bancos e financeiras, se passando pela Previdência Social, falando que existe um “dinheiro disponível” para o idoso.

Quase sempre, o aposentado ou pensionista pensa que é o décimo terceiro salário, algum atrasado ou diferença. Só descobre que caiu em um golpe, quando pega o extrato no mês seguinte. Porém, o dinheiro já caiu na conta e ele gastou.

Contudo, há situações piores: o dinheiro nem entra na conta do cidadão e passa a ser cobrado.

Práticas como essa são imorais, erradas e ferem o Direito do Consumidor. E, em razão disso, é nula ou anulável e passível de indenização material e moral.

É possível receber em dobro, daquilo que foi indevidamente pago. Além disso, cabe indenização por Danos Morais, quando isso acontece.

Recentemente, a Justiça de Franca, por exemplo, condenou uma Instituição Bancária, por ter feito empréstimo sem a concordância do cliente e que passou a descontar dele.

O Juiz solicitou o contrato, mas a empresa não tinha (obviamente, porque o consumidor não contratou). Além do ressarcimento das parcelas que foram indevidamente descontadas do benefício, o consumidor também conseguiu que a financeira pagasse os juros do cheque especial do banco e duas contas (uma de água e outra de internet) que não foram pagas em razão do desconto indevido.

Houve, ainda, a condenação em Danos Morais no montante de R$ 13.700,00 contra o Banco, por todos os transtornos que este aposentado sofreu.

Em processos como esse, a Justiça costuma entender que a condenação em Danos Morais, além de servir para punir a empresa que age dessa forma, também serve para coibir a reiteração de práticas abusivas contra outros consumidores.

De fato, se todos que sofressem esse tipo de transtorno procurassem a Justiça e houvesse condenações semelhantes, certamente as Instituições Financeiras descobririam que é melhor (e mais barato) fazer agir dentro da lei. Enquanto a maioria das pessoas ficar de braços cruzados, aceitando tais abusos, “golpes” como esse continuarão existindo.

Quem passou ou está passando por tais problemas pode (e deve) procurar um advogado de sua confiança.