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Diferenças a receber para quem ficou afastado na pandemia

17-09-2020

Bachur e Vieira advogados

Escrito por: Escrito por TIAGO Faggioni Bachur. Advogado e Professor especialista em direito


Quem ficou afastado pelo INSS por problemas de saúde durante o período da Pandemia do Covid-19 (novo Coronavírus), pode ter dinheiro para receber da Previdência Social.

É isso mesmo!

Como se sabe, durante a pandemia do Covid-19, os serviços presenciais nas agências do INSS foram suspensos. Em razão disso, a Previdência Social pagou um “adiantamento”, no valor de um salário mínimo, para pedidos de benefício por incapacidade, bastando que o segurado encaminhasse pelo site do INSS um atestado médico.

Dessa forma, aqueles que poderiam ter um benefício maior do que um salário mínimo, terão direito de receber as respectivas diferenças.

Porém, não é tão simples assim. Muitos terão que passar por perícia médica no INSS para receber os valores atrasados. A medida é válida para quem teve a concessão após o dia 2 de julho de 2020.

A portaria conjunta nº 53, diz que segurados que tiveram concessão da antecipação até 2 de julho e não pediu prorrogação do benefício fica dispensado da perícia para receber os atrasados, caso tenha direito. De acordo com o INSS, o pagamento das diferenças será concluído até o final de outubro.

Está sendo avaliado como serão as convocações dos segurados para comparecimento aos postos, uma vez que não há como fazer agendamento de perícia. Aliás, foi prorrogada (mais uma vez) a reabertura das agências do INSS para o dia 14 – mas há rumores de que nem sejam reabertas as respectivas agências naquela data.

Por outro lado, a portaria conjunta nº47, do INSS com a Secretaria de Previdência e Trabalho, publicada no final de agosto, determina que a antecipação de um salário mínimo poderá ser paga a requerimentos protocolados até 31 de outubro.

Sendo assim, fica o alerta para quem ficou afastado nesse período da pandemia. Confira o cálculo do benefício pago e se prepare adequadamente para uma eventual perícia. E, em caso de dúvida, não deixe de falar com um advogado especialista, da sua confiança.