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ARTIGOS PUBLICADOS

Novembro Azul

06-11-2018

Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 02/11/2018, Seção Opinião e Debates, pág. 04

Escrito por: Tiago Faggioni Bachur Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário


Por ano são diagnosticados 68 mil casos de câncer de próstata. Trata-se o da segunda causa de morte no Brasil, de acordo com o INCA (Instituto Nacional de Câncer). É importante que os homens vençam o tabu e realizem os exames necessários. O tratamento e o sucesso para o combate do Câncer de Próstata estão ligados ao diagnóstico precoce. O Novembro Azul tem o objetivo de quebrar o preconceito masculino de ir ao médico e, quando preciso, fazer o exame de toque – essencial para detectar a existência desse mal.

Quem for acometido dessa doença, deve ficar atento pois pode possuir direitos. No campo previdenciário, por exemplo, quem for segurado, poderá ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, dependendo da extensão da incapacidade. Ressalta-se que caso necessite da ajuda de terceiros, a aposentadoria pode ter um acréscimo de 25%. Lembra-se que o Câncer é uma das doenças que dispensam quantidade mínima de contribuições (carência), ou seja, basta uma única contribuição.

Quando o indivíduo não possui carência necessária e/ou não for contribuinte previdenciário, poderá receber uma ajuda provisória do governo, no valor de 1 salário por mês. Além disso, em processos no INSS ou na Justiça, o portador de câncer tem prioridade. Caso não disponha de suficiente situação financeira, caberá fornecimento de medicamentos e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Se usuário de Plano de saúde, faz jus ao tratamento custeado pela operadora. Isenção de Imposto de Renda e aquisição de veículos isentos de tributos, são alguns dos direitos do Autor.

Entre outros, destacam-se também os seguintes direitos:

- Saque do FGTS/PIS;

- abono de falta escolar (para quem está estudando);

- quitação de financiamento de imóveis, se tiver seguro;

- recebimento de indenização de seguro (caso possua), etc...

Em caso de dúvida, não deixe de consultar um advogado de sua confiança.

Tiago Faggioni BachurColaborou Fabrício Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário