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ARTIGOS PUBLICADOS

Diretor de escola

23-11-2018

Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 17/11/2018, Seção Opinião e Debates, pág. 04 (https://gcn.net.br/noticias/389801/opiniao/2018/11/diretor-de-escola)

Escrito por: Tiago Faggioni Bachur Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário


Dia 12 de novembro é o dia do Diretor de Escola. Quase todo mundo lembra-se com carinho de pelo menos um Diretor de Escola. O diretor de escola tem papel fundamental no ensino, pois é responsável por administrar o espaço escolar dentro das diretrizes dos órgãos responsáveis pela educação (secretarias municipal e/ou estadual de ensino), bem como gerir o corpo docente, auxiliar na elaboração de projetos da grade curricular, garantir a viabilidade de programas de ensino, resolver questões entre pais, mestres e alunos e integrar a escola à comunidade e vice-versa.

Em Franca, as escolas municipais passam por sério problema, pois o cargo de diretor desapareceu. A Justiça entendeu que o referido cargo não pode ser por nomeação do prefeito e sim por concurso. Dessa maneira, todos os diretores foram retirados do cargo e retornaram à antiga atividade que desempenhavam antes (como professor, coordenador de ensino e outros cargos afins).

Extraordinariamente, a Prefeitura Municipal de Franca determinou que em algumas escolas o coordenador passasse a exercer, provisoriamente, a função de diretor. Em outras palavras, determinou-se um acúmulo de funções, sem acúmulo de vencimentos (o que está errado). É importante lembrar que quem deixou de ser diretor e voltou a ser professor deve ficar atento para não perder direitos. Por exemplo, não pode perder pontuação para fins de classificação para atribuição de aulas.

Enquanto exercia a função de direção, teria direito ao recebimento de FGTS calculado sobre a sua real remuneração, principalmente quando se tratar de cargo em comissão. Outra situação que o ex-diretor de escola deve observar é o cômputo do período para todos os fins, inclusive, para o quinquênio e sexta parte. Quase sempre, a prefeitura não observa tais questões.

Não apenas quem passou a exercer a função de diretor neste período de transição, mas também quem exercia antes, precisa lembrar que também tem direito ao recebimento de horas extras, quando extrapolou sua jornada de trabalho. Enfim, havendo dúvidas, quem exerceu ou está exercendo a função de Diretor de Escola, deve procurar o advogado de sua confiança.