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ARTIGOS PUBLICADOS

SE SOFRER ACIDENTE OU FICAR DOENTE NAS FÉRIAS, TENHO DIREITO A BENEFÍCIO DO INSS?

03-01-2019

Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 29/12/2018, Seção Opinião e Debates, página 04.

Escrito por: Escrito por Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito


Se sofrer acidente ou ficar doente nas férias, tenho direito a benefício do INSS?

Enfim, férias. Acordar mais tarde, conhecer lugares diferentes, viajar, pescar... Essas são algumas das coisas possíveis. O período de férias, embora interrompa o contrato de trabalho, é contado como tempo de serviço. Mas, o que acontece, por exemplo, com quem sofre algum acidente durante as férias ou fica doente nesse período? Há dois entendimentos. O primeiro, caminha no sentido de que não são interrompidas ou suspensas as férias. Nesse caso, ao término das mesmas, retornará ao trabalho normalmente. Porém, se a incapacidade para o trabalho ultrapassar a data final do período de férias, o segurado deve apresentar atestado médico, respondendo a empresa pelo pagamento dos primeiros 15 dias, contados do término do período de férias e, posteriormente a esse período, deve-se ingressar com o pedido de benefício pelo INSS. Contudo, há quem entenda que o contrato de trabalho, que estava interrompido em razão das férias, fique suspenso a partir da doença ou acidente. É como se o empregado tivesse retornado antecipadamente para o serviço e, ao mesmo tempo, passasse a receber os 15 dias de licença saúde do empregador. Caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário durante os 15 primeiros dias de afastamento. Neste período, além do pagamento, deverá a empresa efetuar o depósito do FGTS em conta vinculada e, proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária, referente aos 15 primeiros dias desse afastamento. Após o 16º dia, como o segurado fica afastado pela Previdência Social, tendo o contrato de trabalho suspenso, não cabe mais à empresa o pagamento de salários e, consequentemente, o recolhimento previdenciário. Quando ocorrer a alta médica, a empresa pode conceder os dias restantes de gozo das férias. Quem se acidentou durante as férias e não gozou de benefício por incapacidade, caso tenha ficado com alguma sequela, poderá ter direito, ainda, ao recebimento de auxílio-acidente (benefício que permite ao segurado trabalhar e receber ao mesmo tempo do INSS e é pago até a véspera da aposentadoria). Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista de sua confiança.