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4ª Região: Aprovado novo Regimento Interno dos JEFs
04-07-2011



01/07/2011 18:55




Documento inclui regulamentação da Turma Regional de Uniformização


O Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou ontem (30) o novo Regimento Interno das Turmas Recursais (TRs) e da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região.


Até então a TRU não tinha seu próprio regimento, conduzindo-se por analogia com o estatuto da Turma Nacional de Uniformização dos juizados.


O regimento interno aprovado obedece à Resolução 61, de 25 de junho de 2000, do Conselho da Justiça Federal, que exige a compatibilização de todos os regimentos internos das TRs da Justiça Federal brasileira.


Entre os novos regramentos estão questões de estrutura e administração das TRs, bem como critérios para a sua composição e ajustamento de questões procedimentais. O novo regimento interno passa a valer a partir de sua publicação, ainda sem data definida.


 


 


Fonte: CJF (01-07-2011)