Sólida infra-estrutura e advogados especializados na área previdenciária.
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Um mês depois, pente-fino do INSS ainda não saiu do papel
18-02-2019

Nesta segunda-feira (18), a medida provisória (MP) que institui um pente-fino contra fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) completa um mês. Promessa de campanha de Jair Bolsonaro e uma das primeiras medidas do novo governo, a revisão de benefícios foi criada na expectativa de economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses. Porém, foi praticamente inócua até aqui: a regulamentação, que seria anunciada posteriormente, nunca veio.

A mudança na legislação previdenciária prevê a reanálise de benefícios como pensão por morte e auxílio reclusão já concedidos, prova de vida e revisão de incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Também estabelece prazo de 10 dias para a defesa do segurado em caso de suspeita de irregularidade e de 30 dias em caso de suspensão do benefício.
Porém, o governo nunca disse quando as análises começariam quais os critérios para a avaliação, nem como os beneficiários seriam convocados para apresentar documentos ou mesmo fazer novas perícias.
O Destak enviou pedido de esclarecimentos ao INSS, mas não obteve respostas. O advogado Rogélio Rocha Lagranha recomendou, porém, que os segurados já tenham organizados documentos que podem ser solicitados, como exames médicos, atestados e receitas de remédios. Também é importante verificar se recebeu correspondência do INSS ou se há avisos em terminais bancários referentes ao pagamento de benefícios.

"O segurado precisa estar atento até para não perder o prazo de resposta, que já foi definido na MP", adverte.