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Após 2019, não haverá mais dedução no IR da contribuição ao INSS de emprego doméstico, diz Receita
22-02-2019

Termina neste ano a possibilidade de dedução, na declaração de Imposto de Renda, do valor de contribuições pagas ao INSS por patrões de empregados domésticos, com carteira assinada. A informação é do chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural da Receita Federal, Newton Raimundo.

A Secretaria da Receita Federal apresentou nesta sexta-feira (22), em Brasília, as instruções para declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018. O prazo para apresentação da declaração começa na quinta-feira (7), depois do carnaval, e se estende até o dia 30 de abril.

“Será o último ano para dedução de empregado doméstico, a não ser que haja uma mudança na lei”, disse Newton Raimundo.
O limite de abatimento da contribuição patronal da Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, é de R$ 1.200,32.

A medida foi aprovada pela primeira vez em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos. Se não for prorrogado pelo Congresso Nacional, e sancionado pelo Executivo, o benefício poderá ser utilizado pela última vez na declaração do IR do ano que vem.

Veja algumas questões para prestar atenção na hora de declarar o IR:

A dedução está limitada a apenas um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto.
Se o contribuinte tiver dois empregados domésticos, ele só poderá fazer a dedução de um. No entanto, se houver outro contribuinte na família que declare o Imposto de Renda, é possível fazer a dedução do segundo empregado
Só é aceita a dedução se o contribuinte comprovar que o empregado doméstico é registrado e que contribui para a previdência social.

Fonte: G1