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DPU/CE consegue auxílio atrasado e dano moral para eletricista acidentado
22-07-2020

10 Julho 2020

Fortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU) em Fortaleza obteve decisão favorável para determinar o pagamento das parcelas do benefício de auxílio-doença devidas desde a data de requerimento do benefício para o auxiliar de eletricista L.P.V., além da reparação por danos morais no valor de R$ 3 mil.
 
A decisão de reconhecer o dano moral foi da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Justiça Federal no Ceará. O pagamento das parcelas vencidas do auxílio-doença já havia sido determinado pelo juízo de primeira instância.
 
Em março de 2019, L.P.V. sofreu acidente de moto, que o impediu de trabalhar por três meses em razão das sequelas do traumatismo craniano e das fraturas no rosto, inclusive com indicação cirúrgica. O INSS lhe negou pedido de auxílio-doença sob o argumento de que ele não seria segurado na data do acidente. Durante a recuperação, o trabalhador não obteve nenhuma renda e sobreviveu apenas com a ajuda de familiares.
 
Logo após, em junho, a DPU entrou com uma ação junto aos Juizados Especiais Federais com pedido liminar de concessão de auxílio-doença e danos morais. Foram apresentadas em juízo provas de contribuição do trabalhador ao INSS, como empregado, até agosto de 2018, o que lhe garantiria direito como segurado devido ao desemprego involuntário até outubro de 2019.
 
O juiz da 26ª Vara dos Juizados Especiais Federais reconheceu o pedido de pagamento de atrasados de auxílio-doença, com base em perícia médica judicial.  Mas negou o pedido de reparação por dano moral, entendendo que não merecia reparação de dano o erro do INSS em negar a qualidade de segurado a um trabalhador que havia deixado de contribuir pouco tempo antes.
 
A defensora pública federal Carolina Botelho, titular do 3º Ofício Previdenciário da DPU em Fortaleza, recorreu para a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Ceará, insistindo na reparação de dano moral. “Os danos decorrem naturalmente do abalo sofrido com o indeferimento indevido de benefício que possui caráter eminentemente alimentar, pondo em risco a subsistência do autor e de sua família e violando sua dignidade humana”, argumentou.
 
O juiz federal André Dias Fernandes, relator do processo junto à 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, votou no sentido de reconhecer o dano moral em favor de L.P.V. “O conjunto probatório demonstra cabalmente que o autor ostentava a qualidade de segurado e apresentava quadro de incapacidade laboral, reconhecida pelo próprio INSS, tendo sido privado do recebimento de verba alimentar durante o período em que apresentava maior necessidade ante as lesões sofridas no acidente”, manifestou no voto.
 
“Dessa forma, constatado o nexo de causalidade entre a falha grave da autarquia previdenciária no indeferimento do benefício e o resultado lesivo suportado pelo segurado, é devida a reparação dos danos morais”, complementou o magistrado, deferindo o direito à indenização que havia sido negado na primeira instância, arbitrado no valor de R$ 3 mil.
 
O auxiliar de eletricista L.P.V. já recebeu a primeira parte dos valores a que tem direito e agora aguarda a liberação da segunda.
 
DFP/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União