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Governo restringe acesso de sindicatos às agências do INSS
21-09-2020

Marina Barbosa
postado em 20/09/2020 21:23 / atualizado em 20/09/2020 21:45

Portaria exige que visitas sejam marcadas com antecedência e será publicada nesta segunda-feira (20/09), quando médicos peritos prometem vistoriar as agências para tentar viabilizar retorno das perícias
Em mais um capítulo da queda de braço em torno da reabertura das agências da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu disciplinar a entrada de representantes sindicais e de "pessoas alheias ao corpo funcional do INSS" nas agências. A medida será publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21/09), quando a Associação Nacional do Peritos Médicos Federais (ANMP) pretende vistoriar as agências para conferir se já há condições adequadas para o retorno das perícias médicas.
A decisão do INSS foi comunicada na noite deste domingo (20/09). E, na prática, vai restringir o acesso de quem não é servidor ou não tem horário marcado de atendimento às agências do INSS. Em nota enviada à imprensa, o INSS explica que "serão permitidas visitas nas agências apenas com hora marcada e fora do horário de expediente, que atualmente é de 7h às 13h"; avisa que "serão permitidos no máximo dois representantes, além de um representante do INSS que acompanhará a visita; e alerta que "os agendamentos de visitas devem ser feitos diretamente com os Superintendentes Regionais, que deverão agendar para no máximo em três dias úteis".

O INSS alegou que essas regras são necessárias "para garantir os protocolos sanitários determinados pelo Ministério da Saúde nesta retomada gradual do atendimento e não colocar em risco a saúde de segurados e servidores". O órgão explicou que "durante a visita, há circulação em ambientes não abertos ao público, tais como estoques e áreas restritas, portanto há a necessidade de uma sanitização minuciosa e completa da agência". E afirmou que, por isso, o agendamento das visitas é recomendado "para que seja possível fazer a correta higienização sem afetar o atendimento dos segurados".
Retorno das perícias
As novas regras de acesso às agências do INSS prometem atrapalhar a vistoria programada pela Associação Nacional do Peritos Médicos Federais (ANMP) para esta segunda-feira. A ideia da Associação Nacional do Peritos Médicos Federais era conferir as condições sanitárias das agências do INSS nesta segunda-feira para que, se estivesse tudo de acordo com os protocolos de combate ao novo coronavírus, as perícias médicas fossem retomadas na terça-feira (22/09). O INSS, contudo, quer que as perícias sejam retomadas já nesta segunda-feira.

Questionado sobre o assunto, o INSS disse que "associações e sindicatos não fazem vistoria, pois não têm competência para tal. Eles visitam a agência. Para isso, precisarão marcar hora após o horário de atendimento diretamente com os Superintendentes Regionais. A medida visa a segurança de segurados é servidores". Na nota enviada à imprensa, o órgão ainda disse que "nomo são apenas visitas, não constituem inspeção ou vistoria técnica, desta forma, não cabe emissão de laudos vinculantes ao INSS" neste caso.
Convocação
Decidido a retomar as perícias médicas nesta segunda-feira, o governo fez uma convocação para os peritos médicos federais e os supervisores médicos-periciais em edição extraordinária do Diário Oficial da União na última sexta-feira (18/09). O INSS também já disse que quem não comparecer ao trabalho pode levar falta e sofrer um processo administrativo.

O discurso foi reiterado pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim, neste domingo. Em entrevista à GloboNews, Rolim disse que o governo pode descontar salários e tomar medidas administrativas porque as faltas dos peritos representariam um descumprimento das leis brasileiras. "É uma carreira essencial que não pode fazer greve, dá a entender porque ficar usando de subterfúgios [para não voltar ao trabalho presencial]", alegou.

Na nota enviada à imprensa neste domingo, o INSS reforçou que "os peritos médicos federais que atendem nas agências inspecionadas e liberadas devem comparecer ao trabalho na segunda-feira e avaliar seus respectivos consultórios". O órgão ainda avisou que, "caso queiram visitar as instalações completas da agência, devem fazer de forma que não haja prejuízo no atendimento - antes da abertura da agenda ou após seu encerramento" e disse que os peritos devem informar imediatamente ao Gerente Executivo responsável qualquer dúvida ou falta de equipamento.

Peritos
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), por sua vez, reforçou que a perícia médica só será retomada "quando nossas inspeções constatarem regularidade, pois nós detemos o conhecimento técnico". E disse que vai tomar as "devidas medidas legais" se o INSS impedir alguma vistoria por parte de qualquer dos Peritos Médicos Federais nesta segunda-feira.

Em nota, a ANMP ainda questionou o motivo de o INSS querer restringir o acesso às agências do INSS. "Não possui convicção plena de que as agências estão 'ótimas'? Não está
tudo regular? Não são um 'exemplo no serviço público'?", provocou.

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