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Fazendeiro responde por morte causada por cerca em estrada particular, diz STJ
15-02-2021

10 de fevereiro de 2021, 7h49

Por Danilo Vital

Não é possível admitir que a propriedade privada de alguém represente risco a terceiros que ali trafegam ou possam trafegar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pela família de um motociclista que morreu ao bater contra uma cerca de arame farpado em uma fazenda.

 

Ministra Nancy Andrighi afastou alegações no sentido da prevalência do direito de propriedade no caso da estrada vicinal
Divulgação
A cerca foi colocada pelo proprietário das terras para fechar a estrada vicinal, há muitos anos usada pelos moradores da região. Ao fazer a instalação, o dono da propriedade não colocou sinalização. O acidente ocorreu à noite, quando a vítima bateu contra o arame, invisível a olho nu.

"À mingua de quaisquer alegações no sentido da prevalência do direito de propriedade, não se pode afastar a responsabilidade do recorrido que não agiu com prudência ao deixar de sinalizar o local sabendo da possibilidade de ali transitarem terceiros", disse a relatora, ministra Nancy Andrighi.

Ela destacou que não se pode admitir que uma propriedade particular represente risco a terceiros que ali trafegavam ou possam trafegar. Se ocorrido o dano, haverá obrigação de repará-lo, conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil.

Assim, o fazendeiro deverá indenizar os familiares da vítima, autores do processo, por danos morais ocorridos. A mãe da vítima receberá R$ 60 mil. Os irmãos dividirão outros R$ 40 mil.

REsp 1.860.324
Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2021, 7h49