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Empresa de vestuário ressarcirá empregados por exigir "dress code"
13-04-2021

No entendimento do colegiado, a exigência de um tipo específico de roupa, o chamado "dress code", foi equiparada ao uso de uniforme.
quarta-feira, 31 de março de 2021

 

A SDI - 1 - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST condenou a empresa responsável pelas marcas Siberian e Crawford ao fornecimento das vestimentas exigidas para o trabalho a seus empregados e, também, ao ressarcimento de despesas, caso eles as tenham adquirido. O colegiado entendeu que havia um código de padronização de vestimentas (dress code) na empresa, o qual se equipara ao uso de uniforme.

O MPT, em ação civil pública, sustentou que a empresa exigia de caixas, vendedores e gerentes que trabalhassem no atendimento ao público o uso de calça e camisa social preta, sapato de salto para as mulheres e sapato social para os homens. Os empregados que não seguissem o padrão de vestimentas eram advertidos pelo gerente. O MPT pediu a condenação da empresa à obrigação de ressarcir os empregados e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.

A empresa, em sua defesa, argumentou que os empregados da Siberian, nome fantasia de uma das lojas da rede, por exemplo, recebiam dois jogos de uniforme, trocados a cada seis meses. Disse, ainda, que apenas sugeria a utilização de roupas sociais, não necessariamente da sua marca, deixando a critério dos empregados a escolha das vestimentas.

Devidamente trajado

O juízo da 4ª vara do Trabalho de Londrina/PR rejeitou a pretensão do MPT, por entender que as roupas exigidas pela empresa eram comuns e podiam ser utilizadas socialmente após o horário de trabalho, diferentemente do uniforme típico. Segundo a sentença, mesmo que a empresa não exigisse a utilização de roupa social nessa cor, é obrigação do empregado apresentar-se ao trabalho devidamente trajado.

Da mesma forma entenderam o TRT da 9ª região e a 5ª turma do TST, para quem a exigência da empresa em relação às vestimentas não se enquadrava como uso de uniforme.

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