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Decreto pode reduzir dívidas dos municípios com o INSS em até 35%, dizem prefeitos
23-11-2018

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira um decreto que cria um comitê para discutir as dívidas dos municípios com a Previdência Social. A intenção é atender a uma reivindicação antiga dos prefeitos e promover um "encontro de contas" entre as administrações municipais e o INSS.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, calcula que as cidades têm uma dívida de cerca de R$ 50 bilhões com o Regime Geral de Previdência Social. O “encontro de contas” vai permitir reduzir a dívida dos municípios de 30% a 35% do montante atual (o que representaria um abatimento de R$ 15 bilhões a 17,5 bilhões), segundo Aroldi.

- A legislação estabeleceu que a União iria implementar o comitê para fazer o encontro de contas. Nós incluímos isso na lei. Cada município fará seu levantamento e vai encaminhar para o comitê avaliar. Será avaliado caso a caso - disse o presidente da CNM.

O comitê será formado por representantes do governo, da Receita Federal e dos municípios. Sua criação está prevista na lei que instituiu o parcelamento das dívidas previdenciárias municipais, aprovada no ano passado pelo Congresso, mas até agora não havia sido implementada.

Apesar do tamanho da dívida, os prefeitos afirmam que têm créditos a receber da União. Eles alegam que, quando um servidor municipal se aposenta pelo regime próprio da prefeitura, mas já contribuiu no passado como trabalhador na iniciativa privada, o INSS acaba não repassando o valor das contribuições recolhidas pelo instituto. A avaliação sobre o valor será feita pelo comitê, caso a caso.

Fonte:O Globo (19/11/2018)