NOTÍCIAS
- Cliente pode exigir entrega de produto anunciado com falta em estoque 27-04-2021
- Pandemia: empresa consegue suspensão de parcelas de empréstimo 22-04-2021
- União deve reintegrar famílias excluídas do Bolsa Família na pandemia 20-04-2021
- Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp 20-04-2021
- Manicure não consegue comprovar vínculo de emprego com salão de beleza 20-04-2021
- Nova lei de trânsito começa a valer hoje; veja as mudanças 20-04-2021
- Justiça exclui pagamento de sucumbência em processo trabalhista 20-04-2021
- STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves 20-04-2021
- TRF3 concede licença-maternidade à mãe não gestante 20-04-2021
- Nem homem, nem mulher: Pessoa consegue registro de gênero neutro 20-04-2021
- Vítima de sequestro relâmpago em supermercado será indenizada 20-04-2021
- Posto de combustível consegue substituir IGP-M pelo IPCA em aluguel 20-04-2021
- Município deve indenizar aluna que teve imagem exposta por professora 13-04-2021
- Justiça proíbe ligações de cobrança de dívidas a filha de falecida 13-04-2021
- Empresa de vestuário ressarcirá empregados por exigir "dress code" 13-04-2021
- Salário-maternidade pode ser estendido para mães em caso de internação 13-04-2021
- Condomínio pode basear na área de cada unidade para cobrança de taxa 13-04-2021
- Empregado pode acumular salário com indenização por dano material 13-04-2021
- TJ-SP confirma homologação de plano de recuperação judicial por cram down 13-04-2021
- TRF4 reestabelece auxílio-doença para homem que não consegue trabalhar por sofrer de apneia do sono grave 13-04-2021
- Fazendeiro responde por morte causada por cerca em estrada particular, diz STJ 15-02-2021
- Juiz determina isenção de IPVA de veículo de PCD 15-02-2021
- Bebê gerado por inseminação caseira terá duas mães no registro 15-02-2021
- Aposentadoria recebida indevidamente, mas de boa-fé, não deve ser devolvida 15-02-2021
- Autor da ação não precisa provar que prescrição do direito não ocorreu, diz STJ 29-01-2021
- Juiz garante rescisão indireta por transferência do local de trabalho na mesma cidade 29-01-2021
- Banco indenizará por descontar benefício de homem sem recursos 29-01-2021
- Filha solteira maior de 21 anos e não ocupante de cargo público permanente faz jus à pensão por morte do pai 29-01-2021
- Juiz anula aditivo que desobrigava hotel de pagar aviso prévio na pandemia 25-01-2021
- Banco volta a poder dispensar funcionários durante pandemia 25-01-2021