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NOTÍCIAS
Mulher trans pode receber pensão de pai militar, decide juiz
13-01-2021
Síndico deve fornecer imagens de câmeras de segurança solicitadas por morador
13-01-2021
Mulher que contratou empréstimo consignado e sofreu descontos de cartão de crédito será indenizada
13-01-2021
Servidor não deve devolver valores pagos a mais por erro da administração
13-01-2021
Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção
11-01-2021
Citação entregue a porteiro de prédio de empresa é válida, diz TJ-SP
16-12-2020
Prada será indenizada em danos morais por violação de marca
16-12-2020
TST mantém condenação de restaurante por pagamento irregular das gorjetas aos empregados
16-12-2020
STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes
16-12-2020
TST permite criação de sindicato de trabalhadores de fast food
16-12-2020
Universidade não pode impedir matrícula por erro escusável do estudante, diz TRF-4
16-12-2020
STJ reforma decisão e Nahas não será indenizado pelo Estadão
02-12-2020
Mulher que terminou namoro pagará auxílio durante gravidez de ex-companheira
24-11-2020
Banco BMG é proibido de fechar consignado com idosos por telefone
24-11-2020
Justiça decide que viúva terá que dividir herança com amante
24-11-2020
STF decide que julgamento do "mensalão" não anula Reforma da Previdência de 2003
24-11-2020
Segurado do RGPS que trabalhava sob condições especiais e passou, sob qualquer condição, para o RPPS, tem direito à expedição de certidão desse tempo identificado como especial
24-11-2020
Empresa reverte multa ao demonstrar esforço para cumprir cota de deficientes
24-11-2020
Serviço pró-labore prestado ao Estado é incluído em tempo de contribuição de professor
24-11-2020
Plano deve pagar serviço de home care a idosa com Alzheimer
24-11-2020
Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta
24-11-2020
Clínica é condenada por dispensar recepcionista que não tirou tranças afro
24-11-2020
Mulher ganha direito de receber seguro após incapacidade definitiva
23-11-2020
Mulher que passou meses com bebê morto na barriga será indenizada em R$ 150 mil
18-11-2020
Lojas Marisa não violou direitos autorais ao estampar frase "no bad days" utilizada por artista
18-11-2020
DECISÃO: A lei vigente na data do óbito do instituidor de pensão por morte deve ser aplicada para o caso de concessão desse benefício
18-11-2020
TJ-RS reconhece união estável paralela ao casamento
18-11-2020
Trabalhadora receberá indenização após sofrer assédio moral e sexual em empresa de montagem para gás em BH
17-11-2020
Aulas remotas na pandemia não obrigam universidade a reduzir mensalidade, decide TJ
17-11-2020
Plano de saúde deve comunicar pessoalmente descredenciamento de prestadores de serviços
05-11-2020
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