NOTÍCIAS
- Mulher trans pode receber pensão de pai militar, decide juiz 13-01-2021
- Síndico deve fornecer imagens de câmeras de segurança solicitadas por morador 13-01-2021
- Mulher que contratou empréstimo consignado e sofreu descontos de cartão de crédito será indenizada 13-01-2021
- Servidor não deve devolver valores pagos a mais por erro da administração 13-01-2021
- Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção 11-01-2021
- Citação entregue a porteiro de prédio de empresa é válida, diz TJ-SP 16-12-2020
- Prada será indenizada em danos morais por violação de marca 16-12-2020
- TST mantém condenação de restaurante por pagamento irregular das gorjetas aos empregados 16-12-2020
- STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes 16-12-2020
- TST permite criação de sindicato de trabalhadores de fast food 16-12-2020
- Universidade não pode impedir matrícula por erro escusável do estudante, diz TRF-4 16-12-2020
- STJ reforma decisão e Nahas não será indenizado pelo Estadão 02-12-2020
- Mulher que terminou namoro pagará auxílio durante gravidez de ex-companheira 24-11-2020
- Banco BMG é proibido de fechar consignado com idosos por telefone 24-11-2020
- Justiça decide que viúva terá que dividir herança com amante 24-11-2020
- STF decide que julgamento do "mensalão" não anula Reforma da Previdência de 2003 24-11-2020
- Segurado do RGPS que trabalhava sob condições especiais e passou, sob qualquer condição, para o RPPS, tem direito à expedição de certidão desse tempo identificado como especial 24-11-2020
- Empresa reverte multa ao demonstrar esforço para cumprir cota de deficientes 24-11-2020
- Serviço pró-labore prestado ao Estado é incluído em tempo de contribuição de professor 24-11-2020
- Plano deve pagar serviço de home care a idosa com Alzheimer 24-11-2020
- Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta 24-11-2020
- Clínica é condenada por dispensar recepcionista que não tirou tranças afro 24-11-2020
- Mulher ganha direito de receber seguro após incapacidade definitiva 23-11-2020
- Mulher que passou meses com bebê morto na barriga será indenizada em R$ 150 mil 18-11-2020
- Lojas Marisa não violou direitos autorais ao estampar frase "no bad days" utilizada por artista 18-11-2020
- DECISÃO: A lei vigente na data do óbito do instituidor de pensão por morte deve ser aplicada para o caso de concessão desse benefício 18-11-2020
- TJ-RS reconhece união estável paralela ao casamento 18-11-2020
- Trabalhadora receberá indenização após sofrer assédio moral e sexual em empresa de montagem para gás em BH 17-11-2020
- Aulas remotas na pandemia não obrigam universidade a reduzir mensalidade, decide TJ 17-11-2020
- Plano de saúde deve comunicar pessoalmente descredenciamento de prestadores de serviços 05-11-2020